Você sabe o que é o contrato particular de compra e venda de imóvel?
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É o primeiro documento utilizado para vincular as partes envolvidas na negociação. Nele ficam ajustados os direitos e as obrigações tanto do vendedor, quanto do comprador, como o valor, a forma de pagamento e o momento de entrega das chaves.
Esse contrato transmite ao comprador APENAS a posse do imóvel e estabelece ao vendedor a obrigação de transferir a propriedade futuramente. O que significa dizer que as partes deverão realizar a escritura pública de compra e venda de imóvel, após a quitação do valor avençado.⠀
Esse é o motivo pelo qual o contrato particular de compra e venda é chamado de promessa ou compromisso de compra e venda.
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No entanto, aqui vai uma dica valiosa para prevenir problemas futuros: é aconselhável sempre registrar, em Cartório, o contrato particular de compra e venda de imóvel para obter validade jurídica.
