Saiba agora como acabar com os conflitos
A cada dia se torna mais comum encontrarmos animais em condomínio, pois os animais de estimação fazem companhia, divertem e são tratados como filhos pelos donos.
Mas, ao mesmo tempo que eles trazem alegrias para seus donos, algumas vezes eles também estão envolvidos em conflitos entre moradores.
O condomínio pode proibir a presença de animais?
Não é difícil encontrar alguns condomínios que proíbem que os moradores tenham animais de estimação em seus apartamentos.
O que fala a lei sobre isso?
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o condomínio não pode impedir que um condômino possua um animal de estimação.
Conforme o Código Civil , um dos deveres dos condôminos é não utilizar o espaço condominial de forma prejudicial ou perigosa ao “sossego, salubridade e a segurança dos demais condôminos”, ou seja, o morador pode usufruir de sua unidade desde que respeite as regras de boa vizinhança e convívio.
Manter animais em condomínios, nesse cenário, é um exercício do direito de propriedade (que não pode ser proibido pela getão dos condomínios). Porém, é importante ter em mente que esse direito está necessariamente associado ao respeito e ao direito do outro (nesse caso, do vizinho).
Com relação à convivência de animais em um condomínio, a principal regra é o bom senso dos moradores e donos dos bichinhos de estimação.
Contudo, também existem outras regras que podem ajudar bastante, facilitando o entendimento do que pode ou não fazer com relação aos animais em um condomínio:
– Uma regra importante sobre ter animais em um condomínio está relacionada com a forma de transitar com eles. Quando sair com os animais, procure carregá-los no colo, seja no elevador, corredor ou hall de entrada do prédio. Isso porque os animais sempre são muito curiosos e podem ir para cima de outro morador, que pode não ficar muito satisfeito com esse contato. Estando no seu colo, você consegue controlar isso com mais facilidade;
– Ande sempre com a coleira nas áreas do condomínio;
– Caso o animal seja arisco, use focinheira;
– Utilize os locais permitidos para a entrada e saída do condomínio com o animal;
– Todo animal acaba fazendo sujeira. Quando sair com o animal, sempre leve uma sacola plástica para recolher o seu lixo e, dessa forma, manter a limpeza do condomínio;
– Existe lei de silêncio nos condomínios e ela deve ser respeitada por todos os moradores, inclusive os animais. É claro que eles são inconscientes e não sabem sobre essa importância, porém, os donos devem aprender a controlar latidos, choros e outros barulhos que possam vir a incomodar outros moradores. Querer que o animal não faça ruído algum é impossível, mas se o animal está fazendo mais barulho que o normal, atrapalhando o convívio no condomínio, o dono deve agir com sensatez e encontrar um meio para acalmar o seu bichinho de estimação;
– Quando um animal de estimação tem alguma doenças transmissível ou problemas de saúde, pode ser que isso comprometa a saúde de outros animais e também moradores do prédio. Para evitar isso, a circulação do animal deve ficar impedida nas áreas internas do condomínio. É importante também manter visitas regulares ao veterinário e a vacinação em dia, para que você consiga preservar e cuidar da saúde do seu pet;
– Não deixe o animal sozinho em caso de viagem;
Para que sejam válidas as regras, as mesmas devem ser aprovadas em uma assembleia geral do condomínio. Porém, a convenção do seu condomínio não pode proibir a circulação de animais no condomínio.
O principal fator para que haja um convívio pacífico entre os moradores é ter bom senso, respeito e razoabilidade, inclusive no que se refere aos animais de estimação. Agindo assim, todos os moradores do condomínio conseguem viver em harmonia.
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